Termo do entregador

Atualizado em 03/11/2026 (versão 8)

Este termo vale entre você, que entrega pedidos pelo app, e o Tô na Porta, plataforma de pedidos de Lençóis (BA) operada por Matheus Machado, pessoa física. Você aceita no app antes de pegar a primeira entrega, e o aceite fica registrado com a versão, a data e a hora.

1. Você entrega pra loja

  • Você entrega pras lojas que te chamaram no app (a equipe da loja) e, quando quiser, os pedidos pagos pelo app que ficaram abertos pra todos os entregadores. A relação de trabalho é com a loja de cada entrega: você pode ser empregado dela, prestador de serviço ou autônomo, como combinarem.
  • Pedido aberto pra todos: é pago pelo app e a equipe da loja não pegou em 2 minutos (ou não tinha ninguém da equipe disponível). Quem tocar primeiro em "Vou levar" leva em nome da loja. Pedido de loja em que você não é da equipe só chega com os seus documentos conferidos (seção 3).
  • A loja também pode chamar você direto pra uma corrida dela, no app ou pelo WhatsApp da loja (a da sua equipe, sempre; as outras, só se você ligar as chamadas no WhatsApp no Perfil). Sem ninguém disponível, a loja pode deixar o app chamar sozinho, um por vez. Com a chamada, você vê o pedido pago pelo app antes de ele abrir pra todos e pega se quiser.
  • O Tô na Porta é só o app: mostra os pedidos, a rota e a localização durante a entrega. Ele não contrata, não paga, não define horário nem dá ordens. Você não é empregado do Tô na Porta.
  • Você fica disponível quando quiser, escolhe as entregas que pega e pode sair de uma loja ou do app a qualquer momento.
  • Enquanto o pedido não saiu, você pode desistir dele (volta pros outros) e a loja pode tirá-lo de você pra mandar por outro caminho; o app avisa. Depois que saiu, o pedido é seu até a entrega.
  • Não tem exclusividade: você pode entregar pra outras lojas, outros apps ou trabalhar em outra coisa. O Tô na Porta não escolhe quem leva cada pedido, não exige horário nem meta e não cobra nada de você.

2. Ganho e pagamento

  • Na equipe de uma loja, quanto você ganha por entrega é combinado com ela (a taxa de entrega do pedido ou um valor fixo). No pedido aberto pra todos, de loja em que você não é da equipe, você ganha a taxa de entrega do pedido. Nos dois casos, a loja paga direto pra você.
  • O app mostra o que você ganhou só pra ajudar a conferir. Diferença de valor se resolve com a loja.
  • Pedido pago pelo app: você não cobra nada do cliente. Pedido pago na entrega, em dinheiro ou no cartão na maquininha da loja: você cobra só o valor que o app mostra (seção 6).
  • Gorjeta que o cliente dá pelo app é sua, inteira: aparece na entrega e no seu ganho, e a loja repassa junto com o que paga pela entrega. Em pedido em dinheiro, o troco que o cliente deixar com você também é gorjeta sua.
  • Pedido cancelado depois que você já saiu com ele: você volta pra loja com o pedido e, se for pago na entrega, com o troco que levou ou com a maquininha da loja. O app avisa na hora. O que a loja paga pelo deslocamento é combinado entre vocês; o app não calcula ganho nessa entrega.

3. Segurança, lei e documentos

  • Você declara que tem CNH categoria A válida, que a moto está com o documento e a manutenção em dia e que cumpre o Código de Trânsito e a lei do motofrete (Lei 12.009/2009), inclusive o curso e o colete que ela pede.
  • Pra receber os pedidos de todas as lojas, você manda no app a foto da CNH, uma foto sua segurando a CNH e o documento da moto, e digita o que está neles. O app confere a categoria, a validade, a idade (21 anos) e o tempo de habilitação (2 anos), como a lei do motofrete pede. A equipe do Tô na Porta confere as fotos e aprova, ou devolve dizendo o que corrigir.
  • Sem os documentos conferidos, você entrega só pras lojas em que é da equipe. A loja que te chama pra equipe confere a sua habilitação e a moto, a não ser que os documentos já estejam conferidos pelo Tô na Porta.
  • A conferência vale pros documentos mandados naquela data e não substitui a sua responsabilidade de manter tudo em dia. Com a CNH vencida há mais de 30 dias, os pedidos de todas as lojas param até você mandar a renovada. Documento falso ou de outra pessoa bloqueia a conta.
  • A loja pode deixar de chamar você pros pedidos dela abertos pra todos. Os das outras lojas continuam chegando.
  • Use capacete e os equipamentos de segurança, respeite o trânsito e não mexa no celular pilotando.
  • Acidente, multa, seguro e manutenção da moto são entre você e a loja. O Tô na Porta não é seguradora nem empregador e não responde por eles.

4. Localização

  • Enquanto você está com uma entrega na rua, o app usa a localização do celular: a loja e o cliente acompanham no mapa.
  • "Cheguei", "O cliente não atende" e "Entregar" só funcionam perto do endereço do cliente. A localização desses momentos fica registrada no pedido, como prova da entrega.
  • Disponível e com o app aberto, o app manda de tempos em tempos onde você está, arredondado a uns 200 metros. A loja que está procurando entregador vê esse ponto no mapa, com seu primeiro nome e sua foto, e se você está vendo a corrida dela. Indisponível, ou com a localização desligada no Perfil, isso para.
  • Fora disso, o app não acompanha a sua localização.
  • Antes de pegar um pedido você vê só a região e a distância. Rua, complemento, referência e o ponto exato do cliente aparecem quando o pedido é seu, e só enquanto a entrega dura.

5. Código de entrega

  • A entrega de pedido feito pelo app só fecha com o código de 4 números que o cliente tem. Em pedido pago na entrega, antes do código você registra o pagamento no app (seção 6).
  • Peça o código só depois de entregar o pedido na mão do cliente e, em pedido pago na entrega, de receber o pagamento. Nunca peça antes, nem pegue o código de outra forma.
  • Código errado 5 vezes trava a entrega. Chame a loja: ela confere com o cliente e libera mais tentativas pelo painel.
  • Pedido lançado pela própria loja (telefone, WhatsApp, balcão) não tem código: entregue na mão e confirme no app.
  • Fechar entrega sem entregar, ou com código obtido de outro jeito, é fraude: a conta é bloqueada e o caso pode ir pra polícia.

6. Pagamento na entrega: dinheiro e cartão na maquininha

  • Algumas lojas aceitam pagamento na entrega: em dinheiro ou no cartão, na maquininha da loja. O pedido mostra como o cliente vai pagar e quanto cobrar.
  • Cobre só o valor que o app mostra. Nada a mais.
  • Antes de pedir o código, registre o pagamento no app.
  • O que o cliente paga é da loja. O Tô na Porta não recebe, não guarda nem garante esse valor.
  • Em dinheiro: o pedido mostra se o cliente precisa de troco e pra quanto. Você recebe e dá troco com o fundo de troco que combinar com a loja. Registre no app quanto recebeu e quanto deu de troco. Se faltar troco, registre o que você deu: o resto o cliente recebe por PIX ou em crédito na loja. Se o cliente deixar o troco com você, é gorjeta sua.
  • Dinheiro no caixa: você entrega o dinheiro recebido no caixa do jeito que combinar com a loja. Diferença no caixa, perda ou roubo do dinheiro se resolve entre você e a loja.
  • No cartão: leve a maquininha que a loja te der. Passe no cartão do cliente só o valor que o app mostra e registre no app que passou. Não tem troco. O valor cai na conta da maquininha da loja, então não entra no dinheiro que você leva pro caixa.
  • A maquininha é da loja: se ela não passar na porta, chame a loja antes de entregar o pedido. Maquininha perdida, quebrada ou sem sinal se resolve entre você e a loja. Pedido cancelado com você na rua: volte com a maquininha.

7. Quando o cliente não atende

Estando no endereço, ligue ou mande mensagem pro cliente pelos botões do app (o app registra a hora de cada tentativa), tire a foto da porta e avise pelo app, dizendo o que você fez. O app só aceita o aviso com a foto e, se o cliente tem celular, com pelo menos uma ligação ou mensagem feita pelo app. Esse registro é a prova que protege você e a loja. A loja decide se você espera ou volta. Não deixe o pedido na porta sem a loja mandar.

8. Conduta

  • Respeito com o cliente, com a loja e com a equipe do Tô na Porta. Ofensa, ameaça, assédio ou discriminação levam ao bloqueio.
  • Cuide do pedido: ele chega como saiu da loja.
  • O cliente avalia a entrega e a loja vê a sua nota.
  • O Tô na Porta pode tirar você do app, dizendo o motivo, em caso de fraude, reclamações graves ou repetidas, ou descumprimento deste termo. A loja também pode te tirar da equipe dela.

9. Seus dados

Guardamos seu nome, e-mail, celular, foto (se você colocar), as entregas que fez e a localização dos momentos de chegada e entrega. O cliente vê seu primeiro nome, sua foto e, com os documentos conferidos, o modelo e a cor da moto e a placa, enquanto você leva o pedido dele. A loja da sua equipe já tem o seu celular; com as chamadas no WhatsApp ligadas, a loja de fora que te chamar pra uma corrida manda a mensagem pelo WhatsApp dela e fica com o seu número. Você desliga quando quiser. Os documentos (seção 3) ficam guardados com cifra e só a equipe do Tô na Porta abre as fotos; as lojas veem a categoria e a validade da CNH, a moto e a placa, nunca a foto nem o número do documento. O resto está na Privacidade.

10. Suporte

Problema numa entrega, no app ou com uma loja: em Perfil, "Falar com o suporte" ou tonaporta.delivery@gmail.com.

11. Mudanças e foro

Quando mudar algo que importa, o app mostra a versão nova e você aceita de novo antes de pegar entregas. Vale a lei brasileira e o foro da comarca de Lençóis (BA).