Termo de adesão da loja

Atualizado em 03/11/2026 (versão 12)

Este termo vale entre o Tô na Porta, plataforma de pedidos de Lençóis (BA) operada por Matheus Machado, pessoa física, e a loja que vende pelo app, representada pela pessoa que aceita este termo no painel. Quem aceita declara que é dono ou responsável pela loja e pode assumir estes compromissos por ela.

1. O que o Tô na Porta faz

O Tô na Porta é uma ferramenta de tecnologia: mostra o cardápio da loja, recebe o pedido do cliente, cobra pelo app em nome da loja e mostra o andamento.
O Tô na Porta não vende, não prepara e não entrega comida, e não contrata entregadores. Quem vende é a loja.

2. O que é responsabilidade da loja

Preparo, qualidade, higiene e segurança dos alimentos, e as licenças que a atividade dela exige (alvará, vigilância sanitária e outras).
Informação certa no cardápio: nome, ingredientes, fotos, preços e o que está disponível. Se um item acabar, marcar como esgotado.
Cumprir o Código de Defesa do Consumidor no que é dela: entregar o que foi vendido, atender o cliente sobre o pedido e resolver troca ou devolução.
Nota fiscal e impostos das vendas dela.
Manter o acesso ao painel protegido e responder pelo que a equipe dela faz no painel.

3. Entregadores

Quando a loja entrega, o entregador é da loja: empregado, prestador de serviço ou o próprio dono.
Pedido pago pelo app que a equipe da loja não pegar em 2 minutos, ou na hora se ninguém da equipe estiver disponível, fica aberto pra todos os entregadores do app. Quem pegar leva em nome da loja e ganha a taxa de entrega do pedido, mais a gorjeta; a loja paga direto pra ele, como paga a equipe, e vê quem foi em Entregadores. Pedido pago na entrega (dinheiro ou maquininha) fica só com a equipe da loja.
A loja escolhe, paga, orienta e responde pelo entregador, inclusive por vínculo de trabalho, segurança, trânsito, seguro e conduta com o cliente. O Tô na Porta não contrata, não escala, não paga e não dá ordens a entregadores: o app só mostra o pedido, a rota e a localização durante a entrega.
Entregador chamado pela loja no app aceita o termo do entregador antes de pegar entregas. A loja define quanto ele ganha por entrega e paga direto; o app só mostra o valor combinado.
A loja só chama pra entregar quem cumpre as exigências da lei pra transporte de pedidos em moto (Lei 12.009/2009) e do Código de Trânsito.
Antes de chamar um entregador pra equipe, a loja confere a CNH categoria A dele e o documento da moto, e confirma isso no convite. A confirmação fica registrada com a data e quem chamou. Quando o entregador já tem os documentos conferidos pelo Tô na Porta, a loja vê o resumo (categoria e validade da CNH, moto e placa) e não precisa conferir de novo.
Pedido aberto pra todos só chega pra entregador com os documentos conferidos pelo Tô na Porta: foto da CNH, uma foto dele segurando a CNH e o documento da moto, com a idade, o tempo de habilitação, a categoria e a validade que a lei do motofrete pede. A conferência vale pros documentos apresentados naquela data e não garante a conduta do entregador. A loja pode deixar de chamar um entregador de fora da equipe, em Entregadores, e voltar a chamar quando quiser.
Enquanto o pedido não saiu, a loja pode tirar o pedido de um entregador e mandar por outro ou levar ela mesma; o entregador é avisado. Depois que saiu, o pedido é dele até a entrega: a loja fala com ele e, se precisar, fecha a entrega com o código do cliente.
Pedido cancelado depois que o entregador já saiu: o Tô na Porta não calcula ganho pra essa entrega. O que a loja paga pelo deslocamento é combinado entre os dois. Um entregador que o Tô na Porta tirar do app sai da equipe de todas as lojas.

4. Pagamento

No Tô na Porta o cliente paga pelo app, com PIX ou cartão. Não existe dinheiro na entrega em pedido feito pelo app: o pedido só chega pra loja depois de pago.
O pagamento é feito pelo Mercado Pago, na conta da própria loja, que ela conecta no painel. O dinheiro vai direto pra loja: o Tô na Porta não recebe, não guarda e não repassa o dinheiro dos pedidos.
As tarifas do Mercado Pago seguem o contrato da loja com o Mercado Pago.
Devoluções de pedido cancelado (pela loja, por falta de aceite ou a pedido do cliente aceito pela loja) saem da conta da loja, pelo próprio app, no mesmo PIX ou cartão.
Contestação de compra no banco ou no Mercado Pago (chargeback) é entre a loja e o Mercado Pago. O app guarda o que ajuda a loja a se defender: horário de cada etapa, foto da porta quando o cliente não atende, o código e a localização da entrega e as conversas.
Pedido que a própria loja lança no painel (por telefone ou no balcão) é negócio da loja, inclusive se for pago em dinheiro.
Conta dividida: o cliente pode dividir o pedido em até 8 partes. Cada parte é um pagamento separado na conta da loja no Mercado Pago, com a comissão repartida na proporção. O pedido só chega pra loja quando todas as partes estão pagas; se faltar alguém em 20 minutos, o app cancela antes de o pedido chegar e devolve quem pagou. Devolução depois do aceite (item em falta, cancelamento ou disputa) sai de cada pagamento na proporção do valor dele.

5. Comissão

O Tô na Porta cobra uma comissão sobre o valor dos itens de cada pedido feito pelo app. A taxa de entrega é toda da loja. O Mercado Pago separa a parte do Tô na Porta no próprio pagamento: a loja não paga boleto nem fatura.
O percentual de cada loja aparece no painel, no aceite deste termo e em Gestão, aba Extrato. A loja pode ter um percentual padrão e outro em dias da semana marcados (por exemplo, de sexta a domingo).
Vale o dia de funcionamento da loja: o pedido feito na madrugada de quinta pra sexta conta como quinta, e o da madrugada de domingo pra segunda conta como domingo.
Cada pedido guarda o percentual do dia em que foi feito. Uma mudança vale só pros pedidos novos.
Pedido que a própria loja lança no painel não paga comissão.
Cupom de desconto é criado e bancado pela loja: o desconto sai do valor dos itens (nunca da taxa de entrega) e a comissão é calculada sobre os itens já com o desconto.
Gorjeta que o cliente dá pelo app é inteira do entregador: entra no pagamento, não paga comissão e a loja repassa pra ele junto com o ganho da entrega. Se o pedido for cancelado, ela volta pro cliente.
O cliente também pode dar gorjeta depois da entrega, pelo acompanhamento, em até 48 horas. Ela cai num pagamento à parte na conta da loja, sem comissão, aparece no ganho do entregador naquela entrega e a loja repassa inteira pra ele. Essa gorjeta não volta em disputa nem em devolução do pedido.
Pra mudar o percentual, o Tô na Porta avisa no painel e no e-mail do dono com pelo menos 30 dias de antecedência. Se a loja não concordar, pode sair sem multa.
Devolução ao cliente (cancelamento, atraso ou disputa) é feita no mesmo pagamento, pelo Mercado Pago, e a parte da comissão sobre o valor devolvido volta junto, na proporção. O Tô na Porta não fica com comissão de venda que não aconteceu.

6. Regras do pedido

A loja aceita ou recusa cada pedido dentro do prazo que ela configura. Pedido recusado ou sem resposta é cancelado e o cliente recebe o dinheiro de volta.
Pedido aceito que não é fechado (entregue com o código, retirado ou cancelado): 1 hora depois do prazo combinado a loja recebe um aviso; 4 horas depois o app encerra sozinho. Se o pedido nem saiu, ou o entregador nem chegou no endereço, o pago volta pro cliente. Se o entregador chegou no endereço mas ninguém fechou com o código nem registrou cliente ausente, o Tô na Porta analisa como uma disputa (a loja manda o que tiver pela conversa) e decide em até 7 dias pelas regras dos termos; sem prova de entrega, o padrão é devolver. Se o cliente não atendeu (tentativa registrada) ou não foi buscar a retirada pronta, o encerramento segue a regra desses casos, sem devolução.
Taxa de entrega: cada área tem a sua, escolhida pela loja, até no máximo R$ 20,00 por corrida (preço de tabela do Tô na Porta). Área com taxa acima disso cobra os R$ 20,00.
Faltou item na hora: a loja pode aceitar sem ele. O valor do que faltou (sem a parte do cupom) volta pro cliente na hora, pela conta da loja, e o item fica esgotado no cardápio até a loja voltar com ele.
Pedido agendado: o cliente paga na hora e escolhe um horário em que a loja está aberta (até 2 dias pra frente). O pedido aparece no painel na hora, sem alarme, e chega pra aceitar 1 hora antes do horário; a partir daí corre o prazo de aceite normal. A loja pode desligar o agendamento em Configurações.
Feriado ou evento: a loja marca em Configurações, Horários, os dias em que fecha ou abre em outro horário. Nesses dias vale o que ela marcou, inclusive pra agendamento.
Depois do aceite, o cliente pode pedir o cancelamento com o motivo e a loja decide: cancelar (devolve tudo) ou manter.
Sem entregador disponível: se a loja tem entregadores no app e nenhum está disponível, o cliente só consegue pedir pra retirar no balcão ou agendar. Se a loja ligar em Configurações, Operação, "A loja entrega quando não tiver entregador", o pedido de entrega pra agora continua liberado e a loja se compromete a levar no prazo, com as mesmas regras de entrega deste termo (código, localização e prazo combinado). Loja sem nenhum entregador no app entrega ela mesma, pelo painel.
Atraso: o prazo combinado é o fim da previsão que o app mostra ao cliente quando a loja aceita (calculado com o tempo de preparo que a loja escolhe). Passou dele, a loja tem mais 15 minutos. Se o pedido não chegar ao cliente até lá, o cliente pode cancelar sem a aprovação da loja e recebe tudo de volta; a loja não recebe por esse pedido. O painel avisa quando o pedido passa do prazo e a hora em que o cliente vai poder cancelar.
Cliente que não atende: o entregador, estando no endereço (GPS), liga ou manda mensagem pelos botões do app (a hora fica registrada), tira a foto da porta e avisa pelo app. O cliente é avisado pelo app, por e-mail e, com o WhatsApp da loja conectado, pelo WhatsApp. Depois de 10 minutos sem resposta, a loja pode encerrar a entrega sem devolução, e o cliente recebe por e-mail o registro da tentativa. Sem esse registro (contato, foto e localização), a loja não encerra como cliente ausente: cancela normalmente, devolvendo o pago. A loja pode também falar com o cliente pelo atendimento do app, que fica registrado.
A entrega só fecha com o código que o cliente mostra, inclusive quando é a loja que marca "entregue" no painel. O entregador só consegue marcar que chegou, que o cliente não atende ou que entregou estando perto do endereço, e essa localização fica registrada no pedido.
Código errado 5 vezes trava a entrega. Só a loja libera, no painel, depois de conferir o código com o cliente (por telefone). A liberação fica no histórico do pedido.
Pedido lançado pela própria loja (telefone, WhatsApp, balcão) não tem código: o entregador ou a loja marca como entregue. Retirada também não tem código: a loja entrega na mão do cliente e marca como retirado; o app avisa o cliente quando fica pronto. Pronto há mais de 1 hora sem ninguém buscar, a loja pode encerrar sem devolução, e o cliente é avisado.
Entregador que ainda não pegou o pedido vê só a região e a distância. O endereço completo e a observação do cliente aparecem quando ele assume a entrega.
O código, a localização, os horários e as conversas no app são as provas do pedido, pra loja se defender e pra resolver disputas.

7. Atendimento e disputas

A loja atende o cliente pelo app ("Atendimento" no painel) sobre os pedidos dela, com respeito e em tempo razoável. As conversas ficam registradas.
Quando o cliente abre uma disputa, a loja tem 24 horas pra devolver (tudo ou uma parte) ou contestar, explicando. Sem resposta no prazo, ou se contestar, o Tô na Porta decide em até 5 dias pelas regras públicas dos termos de uso do cliente, com base nas provas do pedido.
A loja autoriza o Tô na Porta a executar a decisão da disputa na conta de Mercado Pago que ela conectou: devolver ao cliente o valor decidido (no máximo o que foi pago no pedido) ou lançar o valor como crédito do cliente na loja. A decisão e o motivo ficam registrados e a loja é avisada.
A loja pode discordar de uma decisão pelos meios legais, mas a devolução já feita não é desfeita pelo app.
Disputas perdidas com frequência, pelo mesmo tipo de problema, contam como reclamação grave e repetida (item 12).

8. Conteúdo da loja

A loja garante que pode usar os nomes, logos, fotos e textos que coloca no app.
A loja autoriza o Tô na Porta a mostrar o nome, a logo, as fotos e o cardápio dela no app e na divulgação do próprio app (como redes sociais), enquanto estiver no Tô na Porta.

9. Dados dos clientes

A loja recebe nome, celular, endereço e o pedido de cada cliente só pra preparar, entregar e atender aquele pedido. Não pode usar pra outra coisa (como lista de propaganda sem o cliente autorizar), nem passar pra outras pessoas.
A loja protege esses dados e avisa o Tô na Porta na hora se souber de vazamento ou uso indevido.
O Tô na Porta trata os dados como está na Privacidade.

10. Funcionamento do app

O Tô na Porta trabalha pra o app funcionar bem, mas pode ter falha, lentidão ou manutenção. Nesses casos não responde por venda que deixou de acontecer.
Quando o painel fica fechado no horário de funcionamento, a loja pausa sozinha, pra nenhum cliente esperar por um pedido que ninguém vai ver. A equipe recebe o aviso no celular e volta abrindo o painel.
Sem a conta do Mercado Pago conectada, o app não oferece PIX nem cartão na loja: o cliente só vê as formas que funcionam.

11. Cada um responde pelo que é seu

Se o Tô na Porta for cobrado, inclusive na Justiça, por algo que é responsabilidade da loja (como problema no lanche, conduta do entregador ou cobrança feita pela loja), a loja reembolsa o Tô na Porta pelo que ele tiver que pagar.

12. Pausa, saída e suspensão

A loja pode pausar quando quiser e sair do Tô na Porta a qualquer momento, terminando os pedidos que já aceitou e as disputas abertas, e acertando direto com os clientes qualquer crédito que eles tenham nela.
O Tô na Porta pode tirar a loja do ar, dizendo o motivo, se ela descumprir este termo, tiver reclamações graves e repetidas, oferecer risco à saúde dos clientes ou estiver envolvida em fraude.

13. Mudanças neste termo

Uma versão nova é avisada no painel com pelo menos 15 dias de antecedência (30 dias quando for sobre comissão) e o dono aceita de novo no painel. Se a loja não concordar, pode sair sem multa.

14. Sem sociedade nem exclusividade

Este termo não cria sociedade, emprego, franquia nem representação entre o Tô na Porta e a loja. A loja pode vender também por outros canais.

15. Foro

Fica escolhido o foro da comarca de Lençóis (BA) pra resolver qualquer questão sobre este termo.

Aceite

O aceite é feito pelo dono no painel da loja e fica registrado com a versão do termo, a data e a hora, a conta de quem aceitou e o endereço de acesso (guardado de forma que não dá pra ler). Dúvidas: tonaporta.delivery@gmail.com.